Gabarito: CERTO.
O art. 9º, II, alínea 'd', do CPM prevê como crime militar aquele praticado por militar durante o período de manobras ou exercícios.
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao crime de dormir em serviço, julgue o item: O crime de dormir em serviço constitui infração disciplinar, não sendo tipificado como…
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O crime de corrupção de menores, previsto no ECA, praticado por militar em serviço, pode configurar crime militar por extensão.
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O estado de necessidade putativo no CPM, quando o erro é inevitável, isenta o agente de pena, pois a situação de perigo imaginada, se fosse real,…
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O §1º do art. 9º do CPM aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, não abrangendo lesão corporal seguida de morte.
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