Gabarito: ERRADO.
O crime de corrupção de menores, previsto no ECA, praticado por militar em serviço, pode configurar crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O estado de necessidade putativo no CPM, quando o erro é inevitável, isenta o agente de pena, pois a situação de perigo imaginada, se fosse real,…
CFP · PMAL · 2026
O §1º do art. 9º do CPM aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, não abrangendo lesão corporal seguida de morte.
CFP · PMAL · 2026
De acordo com o Direito Penal Militar: I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial. II. O Código Penal Militar adotou a teoria da…
FCC · MPE-MT · 2019
A prescrição do crime de deserção começa a correr a partir do momento em que o militar se apresenta voluntariamente ou é capturado.
CFP · PMAL · 2026
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