Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Assinale a opção correta com referência às fontes de direito penal.

CESPE / CEBRASPE · 2011

No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

CESPE / CEBRASPE · 2019

Em 10/1/2017, Robson praticou delito previsto na lei A, cuja pena era de reclusão de 3 a 6 anos. Em 30/4/2019, a lei A foi revogada pela lei B, que…

IDECAN · PC-CE · 2021

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como…

CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011

Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas…