Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item.
De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de injúria
praticado por mensagem na Internet é considerado
consumado no local onde a vítima tiver tomado
conhecimento do conteúdo ofensivo.
Gabarito: CERTO.
O princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade material do delito desde que
IDECAN · PEFOCE · 2021
“A Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada…
FUMARC · 2009
Dispõe o artigo 1º do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal…
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Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum,…
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Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação…
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