Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Espécies de assistência ao preso
- Banca:
- FUNCAB
- Órgão:
- SEDS-TO
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q469929
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
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CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2019
Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):
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Segundo as disposições do Decreto nº 8.172/13,
FCC · DPE-RS · 2014
A respeito das espécies, da aplicação e da execução de penas, assinale a opção correta.
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O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo. I. O regime…
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