Questão de Direito AmbientalCompetências ambientais e crimes ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Analista Ambiental – Tema 2: Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-21-651-IBAMA-003-01-Q071
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
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Gabarito: ERRADO.