Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- UNICAMP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3891330
A política afirmativa de cotas de determinada Universidade Estadual está com pouca efetividade. A Universidade já foi acionada informalmente pelo movimento estudantil e a questão não foi solucionada. São legitimados a ajuizar ação civil pública sobre o tema:
I. Ministério Público.
II. O movimento estudantil, na qualidade de entes organizados sem personalidade jurídica.
III. Associação que esteja constituída há pelo menos um ano e tenha entre seus fins institucionais a proteção de direitos de grupos raciais e étnicos.
IV. Defensoria Pública, desde que comprovada a existência de pessoas hipossuficientes envolvidas na demanda.
V. Empresa pública ou privada, independentemente da comprovação de suas finalidades institucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Ministério Público.
II. O movimento estudantil, na qualidade de entes organizados sem personalidade jurídica.
III. Associação que esteja constituída há pelo menos um ano e tenha entre seus fins institucionais a proteção de direitos de grupos raciais e étnicos.
IV. Defensoria Pública, desde que comprovada a existência de pessoas hipossuficientes envolvidas na demanda.
V. Empresa pública ou privada, independentemente da comprovação de suas finalidades institucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.