Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração…

Question

Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11 .

Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A configuração do ato exige dolo específico, ainda que não haja dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

Answer

A configuração do ato independe de elemento subjetivo do agente público.

Answer

A improbidade por violação a princípios exige sempre prejuízo financeiro comprovado.

Answer

A responsabilização ocorre mesmo diante de culpa leve do agente público.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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