Tício foi denunciado por tentativa de homicídio. Na primeira fase do procedimento bifásico do júri, o juiz,…

Question

Tício foi denunciado por tentativa de homicídio. Na primeira fase do procedimento bifásico do júri, o juiz, ao final da instrução, conclui que o fato narrado constitui, em verdade, lesão corporal grave, e não crime doloso contra a vida. Sobre a decisão a ser proferida e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz deve proferir decisão de desclassificação, remetendo os autos ao juízo competente, ao qual caberá, se for o caso, oportunizar nova oferta de proposta de suspensão condicional do processo ou de outro instituto despenalizador eventualmente cabível.

Answer

O juiz deve pronunciar o réu, deixando que o Conselho de Sentença, em plenário, decida sobre a desclassificação por meio de quesito próprio, sem remessa dos autos.

Answer

O juiz deve absolver sumariamente o acusado, pois a inexistência de crime doloso contra a vida afasta sua competência e a punibilidade.

Answer

A desclassificação somente pode ocorrer em plenário, sendo vedada ao juiz da primeira fase, sob pena de usurpação da soberania dos veredictos.

Answer

Reconhecida a desclassificação na primeira fase, o próprio juiz sumariante prossegue no julgamento do crime desclassificado, vedada a remessa a outro juízo.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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