Maria foi presa em flagrante por tráfico de drogas e denunciada com base na Lei 11.343/2006. Concluída a fase…

Question

Maria foi presa em flagrante por tráfico de drogas e denunciada com base na Lei 11.343/2006. Concluída a fase de notificação e oferecida a defesa prévia, o juiz recebe a denúncia e adota as providências para a audiência. Sobre os atos subsequentes ao recebimento da denúncia no procedimento da lei de drogas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenando a citação do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente e do defensor, e requisitando os laudos periciais.

Answer

A audiência de instrução na lei de drogas deve ser designada com antecedência mínima de sessenta dias, prazo improrrogável sob qualquer hipótese.

Answer

O recebimento da denúncia na lei de drogas dispensa a citação do acusado, bastando a intimação para a audiência já designada na portaria inaugural.

Answer

Após o recebimento, a instrução segue obrigatoriamente o rito comum ordinário, ouvindo-se até oito testemunhas para cada parte.

Answer

A audiência de instrução, na lei de drogas, somente pode ser realizada após o trânsito em julgado do laudo toxicológico definitivo.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento