O Direito Administrativo é fundamental para a organização e o funcionamento do Estado, pois regula as…

Question

O Direito Administrativo é fundamental para a organização e o funcionamento do Estado, pois regula as relações entre a Administração Pública e os cidadãos, estabelecendo princípios, normas e procedimentos para o exercício do poder público. Ao longo do tempo foram construídas diversas teorias e critérios para identificar qual seria o seu objeto de estudo e a sua conceituação. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Pelo critério negativo, o Direito Administrativo seria responsável pelo estudo das matérias que investigassem as omissões e lacunas da Administração Pública.

Answer

Pelo critério da Potestade Pública ou Puissance Publique, o Direito Administrativo estaria restrito a estudar somente os serviços públicos.

Answer

Pelo critério do Poder Executivo, o Direito Administrativo se ocuparia de estudar como os Poderes Legislativo e Judiciário exercem a função executiva ou administrativa.

Answer

Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo cuida do estudo das normas jurídicas que regulam a atividade estatal concreta que visa a alcançar finalidades públicas, que promovam utilidade pública.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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