Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de concussão pode ser praticado por omissão, quando o militar deixa de agir por ter recebido vantagem indevida para não exercer sua função.

CFP · 2026

Policial militar que, durante ronda ostensiva, agride suspeito com golpes de cassetete causando fratura no braço responde por lesão corporal grave…

CFP · 2026

O crime de cárcere privado praticado por PM em serviço que mantém civil preso ilegalmente em viatura é crime militar pelo art. 9º, II, "c".

CFP · 2026

O princípio da insignificância é plenamente aplicável a crimes propriamente militares, podendo afastar a tipicidade material da conduta quando o dano…

CFP · PMAL · 2026

A pena do crime de deserção é agravada quando o militar desertor porta armamento de propriedade da corporação.