Acerca da coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas, de acordo com a Lei nº 11.343/2006,…

Question

Acerca da coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas, de acordo com a Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão o sistema de informações do Poder Executivo.

Answer

Vindo a ocorrer óbito de dependente, não se sabendo sua identidade, podem as instituições com atuação nas áreas de atenção à saúde e da assistência social utilizar dos meios de comunicação locais, divulgando fotos, ou qualquer informação em posse do dependente, para descobrir pessoas próximas que tomem conhecimento do fato e que auxiliem nos procedimentos legais.

Answer

As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas, se solicitadas, devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos.

Answer

Os casos de óbitos que ocorrerem sob os cuidados das instituições de assistência social deverão ser encaminhados imediatamente ao Instituto Médico Legal, que comunicará o fato, após a perícia, ao órgão municipal competente na área de saúde.

Answer

O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente condenado por prescrever ou ministrar drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Tal procedimento não se aplica no caso da modalidade culposa, exceto se reincidente.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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