Assinale a alternativa correta sobre assistência ao condenado, remissão de pena, progressão de regime e saída…

Question

Assinale a alternativa correta sobre assistência ao condenado, remissão de pena, progressão de regime e saída temporária.

Accepted Answer

A autorização de saída temporária será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Answer

A assistência material e à saúde, ao preso e ao internado, consiste no fornecimento de alimentação e atendimento médico, não abrangendo vestuário, medicamentos e atendimento odontológico.

Answer

O condenado que cumpre a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto poderá remir, apenas por trabalho, parte do tempo de execução da pena.

Answer

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinado pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos metade da pena no regime anterior.

Answer

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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