Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3098413
Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas. Tais repartições constituem os órgãos públicos. Nesse sentido, analisar os itens.
I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, na qual os agentes são representantes do Estado.
II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de lei.
III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas. Têm personalidade jurídica própria.
Está CORRETO o que se afirma:
I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, na qual os agentes são representantes do Estado.
II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de lei.
III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas. Têm personalidade jurídica própria.
Está CORRETO o que se afirma:
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Gabarito: Alternativa B.