Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: MPE-SC
Ano:: 2014
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q415164

Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova.

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Gabarito: CERTO.

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