Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2005
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2252231

O plano plurianual, de acordo com a Constituição Federal,

Aindepende dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.Bpelo calendário vigente, só serve de base à elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), formalmente, a partir do terceiro ano do mandato presidencial. Cdeve conter todas as despesas correntes e de capital relativas aos quatro exercícios financeiros subseqüentes à sua aprovação.Dé matéria de competência privativa do presidente da República.Eé lei de hierarquia superior às de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.

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Gabarito: Alternativa B.

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