Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

A Constituição Federal não admite hipótese de monopólio estatal.

Answer

Consta da Constituição Federal o elenco de situações que autorizam o exercício da atividade econômica pelo Estado.

Answer

O Estado pode intervir na área econômica para reprimir o abuso do poder econômico, como nas hipóteses de cartéis e trustes.

Answer

O Estado pode explorar diretamente atividade econômica quando necessário à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Answer

O controle de abastecimento e o tabelamento de preços são modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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