O prefeito da cidade de Barro Seco, com a finalidade de proteger seu comércio local, insitui um tributo, do…

Question

O prefeito da cidade de Barro Seco, com a finalidade de proteger seu comércio local, insitui um tributo, do tipo taxa, com alíquota de 30% sobre o valor de todos os produtos comercializados, cuja procedência seja de outras cidades. Acerca do fato descrito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O tributo é ilegal, visto que a Constituição Federal não permite que os entes políticos criem taxas com a mesma base de cálculo de impostos.

Answer

O tributo instituído é legal, visto que a Constituição Federal permite que os Municípios também criem tributos, do tipo Impostos.

Answer

O tributo é ilegal, visto que a Constituição Federal não permite que os Municípios criem tributos, do tipo Impostos.

Answer

O tributo instituído é legal, visto que a Constituição Federal permite que tributos, do tipo Impostos, sejam criados com a finalidade extrafiscal de proteção da empresa local.

Answer

O tributo é legal, visto que o Município tem competência para criar taxas com poder de polícia.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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