Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ABIN
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q875711
Texto associado
A licitação para a construção de determinado prédio
público encontra-se na fase de divulgação. Faltando cinco dias úteis
para findar o prazo de recebimento das propostas, que foi de
cinquenta dias, uma licitante protocolou pedido de impugnação do
edital. Quando do recebimento do pedido, a comissão de licitação
observou que a licitante questiona a exigência de atestados emitidos
no máximo há dez anos e por pessoas jurídicas para a comprovação
de aptidão, assim como a proibição da utilização de atestados
emitidos por pessoas físicas para tal fim.
público encontra-se na fase de divulgação. Faltando cinco dias úteis
para findar o prazo de recebimento das propostas, que foi de
cinquenta dias, uma licitante protocolou pedido de impugnação do
edital. Quando do recebimento do pedido, a comissão de licitação
observou que a licitante questiona a exigência de atestados emitidos
no máximo há dez anos e por pessoas jurídicas para a comprovação
de aptidão, assim como a proibição da utilização de atestados
emitidos por pessoas físicas para tal fim.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz
do disposto na Lei n.º 8.666/1993.
O prazo de cinquenta dias para o recebimento das propostas é
exorbitante, contrariando os prazos máximos definidos em lei.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.