Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue o item que se seguem. Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de…

CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2004

A Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui…

VUNESP · 2017

A Nova Lei de Licitagdes e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, evidencia quais são as fases do processo licitatório. Dessa…

FURG · 2024

A modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), destinada a aquisição de bens e serviços…

IADES · 2025

Conforme Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência de: I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para…