Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Em conformidade com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, artigos de 131 a 135, analise
cada afirmativa abaixo, marque V (verdadeiro) e
F (falso) e, posteriormente, a alternativa
correspondente.

[ ] O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente.

[ ] Em cada Município e em cada Região
Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão
integrante da administração pública em âmbito
estadual.

[ ] Um dos requisitos para a candidatura a
membro do Conselho Tutelar é a reconhecida
idoneidade moral.

[ ] Por meio de Lei estadual será definido local,
dia e horário de funcionamento do Conselho
Tutelar, inclusive a remuneração dos respectivos
membros.

[ ] Constará da lei orçamentária municipal e da
do Distrito Federal previsão dos recursos
necessários ao funcionamento do Conselho
Tutelar e à remuneração e formação continuada
dos conselheiros tutelares.