Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FADENOR
- Órgão:
- Prefeitura de Francisco Sá - MG
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3965242
De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é definido como um órgão

