No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente.
O princípio da segurança jurídica preceitua que os atos
administrativos — no que se incluem os contratos — devem
ser praticados com prudência, moderação e bom senso.
Gabarito: ERRADO.
Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao…
FUNCERN · 2025
Texto associado Acerca da ética profissional dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A publicidade dos atos administrativos constitui…
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A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança…
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No que se refere aos princípios da administração pública, julgue o item subsequente. O princípio da precaução impõe à administração, diante de…
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De acordo com o Lei 11 da n° 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os…
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