Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Conforme Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência de: I - garantia de proposta. II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para…

EPL · 2023

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas diretrizes da Administração Pública para a gestão e a fiscalização de contratos, julgue o item a seguir. Os…

Quadrix · 2025

O projeto básico e/ou executivo, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, a minuta do contrato a ser firmado entre a…

VUNESP · 2019

O pregão, modalidade de licitação regida pela Lei n.º 10.520/2002, é adotado no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios…

CESPE / CEBRASPE · TRE-TO · 2017

Em seu Capítulo IIl, a Lei Nº 14.133/2021 prevê uma série de definições para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante de tal,…