Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada…

Question

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira.

Considerando a situação hipotética anterior e a legislação brasileira referente à extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Caroline poderá ser processada no Brasil, independentemente do interesse dos Estados Unidos da América.

Answer

A extraterritorialidade da lei penal brasileira não se aplica à situação em apreço.

Answer

A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes cometidos por estrangeiros no exterior.

Answer

Para que Caroline possa ser processada no Brasil, basta que haja acordo de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

Answer

A extraterritorialidade da lei penal brasileira só se aplica a crimes imprescritíveis e inafiançáveis.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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