Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TRE-RJ
Ano:: 2012
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q259273

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Ordenada a soltura do preso em virtude de ordem de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

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Gabarito: CERTO.

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Com relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

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