João foi condenado em primeira instância por crime de furto. Seu advogado constituído, intimado da sentença,…

Question

João foi condenado em primeira instância por crime de furto. Seu advogado constituído, intimado da sentença, deixa de manifestar interesse em recorrer. O próprio réu, sem a assistência de defensor, comparece em cartório e assina termo de renúncia ao direito de apelar. Posteriormente, dentro do prazo legal, o defensor constituído interpõe apelação. Diante desse quadro, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Answer

a renúncia do réu, por ser ato personalíssimo, impede o conhecimento da apelação interposta pelo defensor.

Answer

a renúncia somente seria válida se manifestada conjuntamente pelo réu e pelo defensor, de modo que, isolada, é integralmente nula.

Answer

havendo conflito entre a vontade do réu e a do defensor, prevalece sempre a vontade do réu, por força da autodefesa.

Answer

a apelação só poderá ser conhecida se o réu ratificar, em juízo, o desejo de recorrer manifestado pelo defensor.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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