Questão de Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais e Código Penitenciário do Distrito Federal
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937468
Julgue o item subsequente acerca da Lei
Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário
do Distrito Federal).
Para cada pessoa privada de liberdade, é
organizado, dentro do ambiente prisional,
um prontuário administrativo individual,
aberto ou reaberto no momento do
ingresso, e que acompanha a pessoa
privada de liberdade durante a execução
penal, salvo nos casos de transferência de
unidade prisional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.

