Questão de Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais e Código Penitenciário do Distrito Federal
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- Governo do Distrito Federal
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1937472
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.
Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.
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Gabarito: CERTO.