Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O objeto da revogação é sempre um ato inválido ou uma
relação jurídica inválida dele decorrente.
Gabarito: ERRADO.
Sobre o atributo da imperatividade dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos…
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No que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da administração pública, julgue o item que se segue. Os efeitos da anulação de…
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Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico,…
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Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua
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