No que diz respeito à extinção dos atos administrativos e aos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.
Os efeitos da anulação de um ato administrativo, como regra,
retroagem ao momento do surgimento do ato.
Gabarito: CERTO.
Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico,…
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Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua
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Cinco alunos estavam estudando para um concurso público e criaram uma caixa de perguntas para testar seus conhecimentos. Uma das perguntas extraídas…
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Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, julgue o item seguinte. Os atos administrativos simples não gozam dos atributos que…
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Os atos administrativos produzidos visando a um único caso, específico, e que nele se encerram, como a nomeação ou concessão de férias a um servidor…
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