Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Legista - Farmácia O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medidas…

IDECAN · PEFOCE · 2021

Não será possível a decretação de prisão preventiva

CESPE / CEBRASPE · 2009

Quando se trata de prisão cautelar, a análise das características das medidas cautelares é de suma importância, tendo em vista que tal prisão é uma…

IDECAN · TJ-PI · 2022

Julgue os itens a seguir, relativos à prisão em flagrante. I A prisão em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura…