Carlos foi preso preventivamente. Sua defesa argumenta que, presentes os requisitos legais, ele teria direito…

Question

Carlos foi preso preventivamente. Sua defesa argumenta que, presentes os requisitos legais, ele teria direito à substituição da preventiva por medidas cautelares diversas e ao monitoramento eletrônico. Sobre o monitoramento eletrônico como medida cautelar diversa da prisão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O monitoramento eletrônico está previsto no rol de medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP e pode ser aplicado isolada ou cumulativamente com outras medidas.

Answer

O monitoramento eletrônico não é previsto como medida cautelar diversa da prisão no CPP.

Answer

O monitoramento eletrônico só pode ser aplicado a condenados, jamais a presos provisórios.

Answer

O monitoramento eletrônico substitui obrigatoriamente toda prisão preventiva, independentemente de adequação.

Answer

O monitoramento eletrônico exige sempre o pagamento prévio de fiança como condição.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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