Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), registre V para verdadeiro, e F, para falso. (__)Foi instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de
2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. (__)O SINASE consiste no conjunto ordenado de
princípios, regras e critérios que envolvem a execução
de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por
adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais,
bem como todos os planos, políticas e programas
específicos de atendimento a adolescente em conflito
com a Lei. (__)O SINASE é coordenado pelo Município e integrado
pelos sistemas estaduais e distrital, responsáveis pela
implementação dos seus respectivos programas de
atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida
socioeducativa, com liberdade de organização e
funcionamento. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA