Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: ADM&TEC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3295377

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

AExigir comprovação de culpa do agente público como requisito de indenização ao prejudicado.BNecessitar de comprovação de dolo para qualquer ressarcimento do particular. CAfastar indenizações nos atos comissivos, mantendo-as só para omissões específicas.DIndepender de verificação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo com a atividade estatal.

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Gabarito: Alternativa D.

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