Questão de Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3093944

João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.
Nessa situação hipotética,

Ao contrato existe, mas carece dos elementos de validade e de eficácia.Bo prazo excedente a dez anos será considerado não escrito.Ca esposa de João está desobrigada da observância do prazo excedente a dez anos.Do contrato é nulo de pleno direito, por ausência de vênia conjugal.Eo contrato está passível de anulação pela esposa de João, por falta de formalidade legal.

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Gabarito: Alternativa C.

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