Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Dispositivos e Aplicação
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2569588
Em relação ao acesso a informações, com base
na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A realização de audiências públicas não é
uma forma de assegurar o acesso a
informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos
motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de
decisão de negativa de acesso, por certidão
ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa
de direitos fundamentais.
na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A realização de audiências públicas não é
uma forma de assegurar o acesso a
informações públicas.
( ) São permitidas exigências relativas aos
motivos determinantes da solicitação de
informações de interesse público.
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de
decisão de negativa de acesso, por certidão
ou cópia.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa
de direitos fundamentais.
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Gabarito: Alternativa E.