Gabarito: Alternativa A.
A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a…
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Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras. As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas…
CESPE / CEBRASPE · ANTAQ · 2014
Suponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público,…
VUNESP · 2026
"Perguntemo-nos inicialmente: o que é uma fundação pública? Fundação pública ou fundação de direito público é uma espécie do gênero autarquia. É uma…
FURB · 2025
A organização administrativa do Estado brasileiro estrutura-se por meio de diferentes técnicas para a distribuição de competências, visando à melhor…
IGEDUC · 2026
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