No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.

Question

Accepted Answer

Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, é vedado, nesta hipótese, a redução de pena

Answer

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

Answer

O agente, em meio ao estrito cumprimento do dever legal, haverá de responder pelo excesso doloso ou culposo

Answer

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Answer

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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