Gabarito: CERTO.
Súmula Vinculante n° 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do…
VUNESP · 2024
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, elenca uma série de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, além de diversos…
IDECAN · DEGASE · 2025
Jean Pierre, francês, que se encontra no Brasil há mais de 15 anos, reside atualmente em Palmas – TO. Atua como jornalista político em uma rádio…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
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