Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o princípio da correlação entre acusação e sentença, julgue as assertivas:
I. A sentença que condena o réu por fato não descrito na denúncia, sem observância do art. 384 do CPP, é nula, por violar a correlação e a ampla defesa.
II. O princípio da correlação vincula o juiz à narrativa fática da acusação, mas não à classificação jurídica nela proposta.
III. A condenação por crime cuja descrição não consta da denúncia é admitida desde que a pena seja idêntica à do crime imputado.
Quais estão corretas?
I. A sentença que condena o réu por fato não descrito na denúncia, sem observância do art. 384 do CPP, é nula, por violar a correlação e a ampla defesa.
II. O princípio da correlação vincula o juiz à narrativa fática da acusação, mas não à classificação jurídica nela proposta.
III. A condenação por crime cuja descrição não consta da denúncia é admitida desde que a pena seja idêntica à do crime imputado.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa C.