Pedro foi denunciado e, no curso do processo, o juiz constatou que o mesmo fato pelo qual ele respondia já…

Question

Pedro foi denunciado e, no curso do processo, o juiz constatou que o mesmo fato pelo qual ele respondia já havia sido objeto de outra ação penal anterior, na qual sobreveio sentença absolutória transitada em julgado. Sobre a providência cabível e seu fundamento, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz deve reconhecer a coisa julgada, ainda que de ofício, extinguindo o processo sem nova decisão de mérito, pois a sentença absolutória anterior pelo mesmo fato impede nova persecução, em razão do ne bis in idem.

Answer

O juiz deve suspender o processo até que a parte interessada oponha exceção específica, único meio de alegar a coisa julgada.

Answer

O juiz deve converter o feito em diligência para produção de prova nova capaz de superar a absolvição anterior.

Answer

O juiz deve aplicar a litispendência, e não a coisa julgada, ainda que a ação anterior já tenha transitado em julgado.

Answer

O juiz deve prosseguir na ação, pois a litispendência e a coisa julgada não constituem matérias de ordem pública no processo penal.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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