Gabarito: Alternativa D.
A respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O requerimento inicial do interessado para dar início ao…
Quadrix · 2025
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até:
ADVISE · 2023
Sandro deverá fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado, pois esse é um requisito essencial para mover um processo administrativo no âmbito da…
CESPE / CEBRASPE · MTE · 2008
A Lei nº 14.210/2021 inseriu o Art. 49-A na Lei nº 9.784/1999 para tratar da decisão coordenada, entendida como a instância de natureza…
FGV · 2024
Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Aracaju - SE · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
