Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEAD-AP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1974896
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu
Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à _____ como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
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