A respeito de licitação, contratos administrativos e
concessões, assinale a opção correta.

Question

A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A decretação da falência ou a insolvência do contratado é hipótese prevista para a rescisão do contrato administrativo.

Answer

A doutrina aponta como diferença entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação o fato de aquelas serem exemplificativas e estas, taxativas no que se refere ao rol previsto em lei.

Answer

A inexecução total ou parcial do contrato acarreta necessariamente a rescisão do contrato administrativo.

Answer

O aumento do imposto de renda das concessionárias
de serviço público é hipótese que justifica a revisão da
tarifa, se comprovado impacto na cláusula econômico-financeira do contrato administrativo de concessão.

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