Gabarito: Alternativa D.
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Conhecer o CFP ProA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
CESPE / CEBRASPE · 2009
Considerando a legislação da polícia militar no que diz respeito aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · 2008
A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas.…
Instituto Consulplan · Prefeitura de Vila Velha - ES · 2023
Atendidas as disposições legais, é atribuição da polícia federal apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija…
CESPE / CEBRASPE · 2004
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