Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3170599

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.
A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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