João responde a dois processos distintos, em comarcas diferentes, pelo mesmo fato (um único furto), em razão…

Question

João responde a dois processos distintos, em comarcas diferentes, pelo mesmo fato (um único furto), em razão de erro na distribuição. Em um deles sobrevém sentença absolutória transitada em julgado; no outro, ainda pendente, o juiz prossegue e o condena. A defesa alega ofensa ao ne bis in idem. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

A condenação posterior deve ser desconstituída, prevalecendo a primeira sentença transitada em julgado, pois ninguém pode ser processado e julgado duas vezes pelo mesmo fato.

Answer

Ambas as sentenças são válidas, prevalecendo a condenatória por ser posterior e mais completa na análise probatória.

Answer

O conflito deve ser resolvido por meio de conflito de competência, sem qualquer reflexo sobre as decisões já proferidas.

Answer

A condenação posterior é válida, pois a coisa julgada penal não impede novo julgamento quando há novas provas do mesmo fato.

Answer

Prevalece a sentença que primeiro foi proferida, independentemente do trânsito em julgado, anulando-se a outra.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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