Questão de Direito da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Banca:
- INIDE
- Órgão:
- Prefeitura de Murici - AL
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Guarda Municipal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3846718
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
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Gabarito: CERTO.
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